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>> Justiça apura fraude de R$ 7 milhões em convênio entre OAB-SP e Estado de São Paulo
22-Ago-2008

Um grupo de advogados é investigado pela Polícia Civil e pela Justiça por suposto envolvimento em fraudes no convênio entre a OAB-SP e o governo do Estado, para garantir assistência gratuita à população carente. A Delegacia Especializada em Delitos Praticados por Meios Eletrônicos aponta R$ 7 milhões de prejuízo aos cofres públicos.

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>> Deputado Nelson Härter (RS) convida MNBD para a Audiência Pública na AL RS
21-Ago-2008

 

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Integrantes da diretoria do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito(MNBD) - RS, Itacir Flores(presidente), Rejane Mattos Teixeira (vice-presidente), Gisa Moura(secretária) e Juliana Cunha mantiveram encontro com o deputado Nelson Härter (PMDB), na tarde desta quarta-feira(20), em seu gabinete. O motivo da visita foi agradecer a iniciativa do deputado de propor a audiência pública para discutir a aplicação do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e os reflexos na geração de emprego, já confirmada para ocorrer no próximo dia 28, às 18h30min, no plenarinho, 3º andar.

 

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>> A PF E O ESTADO POLICIAL - por Marcelo Eduardo Freitas Delegado de Polícia Federal (MG)
17-Ago-2008

A atuação da PF nas operações policiais de âmbito nacional, em face dos envolvidos presos, trouxe a lume o debate em torno do Estado Policial, especialmente em razão do uso de algemas e da exposição midiática. Mas o que vem a ser Estado Policial? Eventuais falhas ocorridas quando do cumprimento de buscas e prisões têm o condão de afetar a prova, até então produzida em juízo absolutamente competente? Quais são as reais intenções do pseudo-discurso jurídico em torno do Estado Policial?

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